A escassez do recurso hídrico subterrâneo e a sua contaminação: a água como direito fundamental humano

Ismael Telles Ferreira, Cleide Calgaro, Jeferson Dytz Marin

Resumen


O presente artigo tem por base o estudo das águas subterrâneas e o problema de sua contaminação. Explorar-se-á em um primeiro momento o direito fundamental humano à água, e aos aspectos históricos deste recurso natural. Em um segundo momento, propõe-se tratar da problemática da contaminação dos aquíferos subterrâneos por águas superficiais e descarga de resíduos perigosos no solo. Por fim, se fará uma análise socioambiental da importância da água como direito fundamental humano e a importância neste contexto das águas subterrâneas. Diante destas reflexões, o problema a ser respondido nas considerações finais do artigo traduz-se no seguinte questionamento: em que medida a falta de legislação constitucional brasileira sobre tornar a água um direito fundamental humano, pode se tornar um problema socioambiental? Para tanto, utilizou-se do método analítico-dedutivo, a partir de um processo objetivo e sistemático de descrição dos conteúdos e hermenêutico quanto a compreensão de significados, tendo como técnica de pesquisa, a exploração bibliográfica, com consulta dogmática e doutrinária aos temas da pesquisa.

 

Palabras clave


Direito ambiental; direito fundamental; recursos hídricos; águas subterrâneas; socioambiental

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ISSN: 2631-2700